Última atualização: fevereiro de 2025
1. Informação Geral
A informação disponibilizada neste website e através dos nossos serviços destina-se apenas a fins informativos gerais. Embora a Clara Energy Consultancy se esforce por manter a informação atualizada e correta, não prestamos quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, quanto à exaustividade, exatidão, fiabilidade, adequação ou disponibilidade da informação, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos neste website.
2. Quadro Regulamentar Português, Irlandês e da UE
A Clara Energy Consultancy atua em conformidade com a regulamentação portuguesa, irlandesa e da União Europeia, incluindo, entre outros:
- Regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
- Orientações da Commission for Regulation of Utilities (CRU)
- Diretiva Eficiência Energética da UE (EED)
- Diretiva Energias Renováveis da UE (RED)
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Lei n.º 58/2019 e Irish Data Protection Act 2018
Os nossos serviços de consultoria são prestados de acordo com a regulamentação aplicável aos mercados de energia em Portugal, na Irlanda e na UE. Os clientes devem ter em conta que os mercados de energia estão sujeitos a alterações regulamentares e à volatilidade dos mercados.
3. Quadro Regulamentar do Reino Unido
Para clientes que operam no Reino Unido, a Clara Energy Consultancy atua em conformidade com:
- Regulamentação do Ofgem (Office of Gas and Electricity Markets)
- Disposições do UK Energy Act
- UK GDPR e Data Protection Act 2018
- Requisitos do Climate Change Act
A divergência regulamentar pós-Brexit pode afetar o funcionamento dos mercados de energia entre o Reino Unido e a UE. Recomendamos que os clientes obtenham aconselhamento específico sobre questões energéticas transfronteiriças.
4. Ausência de Aconselhamento Profissional
O conteúdo deste website não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou regulamentar profissional. As decisões de compra de energia devem ser tomadas em consulta com profissionais qualificados que possam avaliar as suas circunstâncias específicas.
5. Aviso sobre Risco de Mercado
Os mercados de energia são, por natureza, voláteis. O desempenho passado dos preços da energia ou das estratégias de compra não garante resultados futuros. A Clara Energy Consultancy não pode ser responsabilizada por perdas resultantes de flutuações de mercado ou de alterações regulamentares.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, irlandesa, da UE e do Reino Unido, a Clara Energy Consultancy exclui toda a responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização deste website ou da confiança depositada em qualquer informação aqui disponibilizada.
7. Lei Aplicável
Para clientes portugueses, este aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Para clientes irlandeses, aplica-se a lei da República da Irlanda. Para clientes do Reino Unido, aplica-se a lei do Reino Unido. Quaisquer litígios ficarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.
8. Contacto
Para questões relativas a este aviso legal ou aos nossos serviços, contacte-nos através de [email protected]